Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.310, de 28/09/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado em Inácio Pupo, município e comarca de São Manuel, necessário a serviço da Estrada de Ferro Sorocabana

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.