Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 50.335, de 12/09/1968

Sem revogação expressa

Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 15, do Decreto n. 26.106, de 13 de julho de 1956, com a nova redação dada pelo Decreto 44.440, de 21 de janeiro de 1965, que dispõe sobre o uso e fornecimento de uniformes aos servidores do Serviço Público do Estado. Modifica a Tabela a que se refere o artigo 3.° do Decreto n. 26.106, de 13 de julho de 1956, na parte relativa aos servidores do sexo masculino, referidos nos itens I a VIII do artigo 2.°