Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.318, de 16/12/1968
Sem revogação expressa
Cria Delegacias de Ensino, cargos destinados ao primário e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.