Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.257, de 17/12/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, imóvel situado no Município de Ouro Verde, necessário á construção do Centro de Saúde
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.