Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.395, de 18/12/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto nº 14.659, de 28 de dezembro de 1979.
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