Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.358, de 21/06/1939
Sem revogação expressa
Declara sem efeito o decreto que autorizou a transferência do professor dr. Noé de Azevedo, da cadeira de Direito Penal, para a cadeira de Direito Judiciário Civil, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, restabelecendo a situação anterior
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.