Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.274, de 31/07/2020

Sem revogação expressa

Inclui no Calendário Turístico do Estado a festividade "Terra do Natal", em Ibirarema

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.