Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.024, de 08/06/1976

Sem revogação expressa

Autoriza o afastamento de servidores públicos, para participação em competição desportiva

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.