Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.593, de 03/03/1965
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 43.029, de 5 de fevereiro de 1964
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.