Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.781, de 10/02/2012
Sem revogação expressa
Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008
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