Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.405, de 05/11/1999

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí", com sede em Itapuí

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.