Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.947, de 21/10/2009
Revogada
Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão ou autorização de uso, a título precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, nas condições e para as finalidades que especifica.
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