Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.972, de 17/01/1964
Sem revogação expressa
Sobre substituição da Tabela a que se refere o Decreto n. 42.529, de 4 de outubro de 1963
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.