Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.333, de 24/06/2015

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) do Km 41+600m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas