Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.572, de 30/05/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31376, DE 18, PUBLICADO A 19/3/1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.