Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.512, de 11/02/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 8.443, de 3 de dezembro de 1964, ao Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.