Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.522, de 19/11/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de São Sebastião, necessário à instalação de reservatório de água e estrada de acesso, para abastecimento do Porto de São Sebastião
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