Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 17.394, de 07/07/1947

Revogada

Transforma o atual Instituto de Menores de Mogi Mirim em Instituto Feminino de Menores e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.