Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.816, de 27/02/2020
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivo e revoga os anexos do Decreto nº 50.808, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor dentro do Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá providências correlatas
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