Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.670, de 08/04/2002
Revogada
Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, que instituiu o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
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