Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.318, de 16/06/1939

Sem revogação expressa

Transfere os Serviços Médicos de Imigração e Colonização para o Departamento de Saúde

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.