Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.784, de 16/12/1963
Sem revogação expressa
Regulamenta os Cursos de Aperfeiçoamento, criados pela lei 2.421, de 22 de dezembro de 1953 e o Curso de Preparação para Chefia, criado pelo artigo 58, § 3.º da lei 7 717, de 22 de Janeiro de 1963, e da outras providências.
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