Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.901, de 20/02/1931
Sem revogação expressa
DECLARA RESERVADAS E INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE, AS TERRAS DEVOLUTAS DISCRIMINADAS E DEMARCADAS, SITUADOS NO ÂMBITO DO RAIO DE SEIS KM A PARTIR DA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE SALTO GRANDE
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