Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.059, de 28/03/1984
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, um terreno com benfeitorias, situado no município de Novo Horizonte, destinado à construção de Escola Estadual de Primeiro Grau Isolada da Fazenda Gonçalves.
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