Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.634, de 27/08/1962
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública faixa de terra destinada à USELPA.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.