Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.880, de 28/04/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Catiguá, comarca de Catanduva, necessário à construção do Grupo Escolar do Bairro da Promissão.
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