Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.631, de 08/10/1993

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a concessão de subvenção e/ou auxílio à instituição assistencial que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.