Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.805, de 29/08/1988
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura de Suzano, um terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, onde foi construída a EEPG do Jardim Revista
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