Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.902, de 02/07/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 9938, de 6 de dezembro de 1967 e Decreto n. 49.178, de 4 de janeiro de 1968, nos termos do disposto no artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, artigo 8.º e 12, do Decreto n 49.165, de 29 de dezembro de 1967, Decreto n. 49.226, de 18 de janeiro de 1968 e Decreto n. 49.246, de 30 de janeiro de 1968