Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.718, de 30/04/1958

Revogada

Autoriza a permuta de imóveis que especifica situados no Municípios e Comarca de Botucatu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.