Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.409, de 21/02/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.