Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.599, de 19/02/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Palmares Paulista
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.