Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.818, de 30/08/1988
Sem revogação expressa
Atribui competência ao Hospital da Polícia Militar do Estado para atividade que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.