Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.664, de 13/01/1958
Sem revogação expressa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 30154, DE 18/11/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.