Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.460, de 05/11/1965

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o imóvel, situado no distrito, município e comarca de Pederneiras, necessário a serviços da Companhia Paulista de Estradas de Ferro

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.