Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.941, de 19/11/1982

Revogada

Altera a redação dos itens 1, 3 e 4 do inciso I, da Norma Técnica Especial aprovada pelo Decreto nº 9.713, de 19 de abril de 1977

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.