Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.242, de 11/03/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA, COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE ÁGUAS DA PRATA
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