Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.890, de 24/08/1955

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO DE FOMENTO AGRÍCOLA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.