Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.442, de 01/02/1983
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a utilização por terceiros de bens do Centro de Desenvolvimento Agrícola do Vale do Ribeira - CEDEVAL.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.