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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.008, de 04/11/1980

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura da Estância Turística de Poá um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do novo prédio do Forum local

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