Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.449, de 04/05/1970
Sem revogação expressa
Dá nova redação artigo 29 e parágrafo, do Regulamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, baixado pelo Decreto n. 52.433, de 6 de abril de 1970
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