Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.125, de 04/12/1962
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei n. 5.442, de 6 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a concessão de auxílios destinados à construção de hospitais e à manutenção de leitos para doentes crônicos, e dá outras providências.
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