Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.470, de 07/05/1951

Sem revogação expressa

Revoga o decreto n. 20.266, de 30 de janeiro de 1951.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.