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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.199, de 19/03/1937

Sem revogação expressa

Considera os Municípios de Cajobi e Olímpia incluídos na lista dos municípios a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 2.870, de 4 de dezembro de 1917, para os efeitos da concessão por ele outorgada

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