Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.900, de 30/12/1960

Sem revogação expressa

Dispõe que se observe na execução da Lei n.5.938, de 14 de novembro de 1960, e alterações introduzidas pela Lei n.5.994, de 30 de dezembro de 1960, a discriminação da Receita e da Despesa constantes das tabelas anexas