Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.667, de 02/04/1982
Sem revogação expressa
Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Getulina os Encargos de Administração, Conservação e Melhoria que incidem sobre trecho da antiga Estrada Lins-Getulina.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.