Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.361, de 11/06/1986
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, à título precário, em favor da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.