Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.482, de 10/07/1986
Sem revogação expressa
Acrescenta representantes na Comissão constituída para regulamentar a Lei nº 5190, de 20/06/1986, que dispõe sobre a realização de testes para detecção de anticorpos por vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS
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