Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 920, de 08/01/1973

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da estrada São José dos Campos-Campos do Jordão

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.