Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.995, de 06/06/1963

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre alterações do valor das indenizações pagas pela Carteira de Seguro contra o Granizo para a Lavoura Algodoeira, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e da taxa respectiva.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.